Partes: FERNANDO ALMEIDA DE FREITAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa

Partes: MARILEA ONDINA HOFFMANN DA ROSA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MANOEL PEREIRA DE ANDRADE

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: ROBERTO JOSE BATISTA DE OLIVEIRA e outros x ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: VANESSA LUCIANA DAS DORES e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: JUSTICA PUBLICA x LUCIANA ARAUJO GREGORIO e outros

Advogado: DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

Partes: CRISTIANE GALINDO SERENO e outros x JOSE ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado: MARCIO MAURO DIAS LOPES e outros

1ª instância - 05 Civel de Central

Partes: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA x JOSE ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sacramento

Partes: JOSE ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA x CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA

Advogado: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros

Advogado: FELIPE VIAN e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: OZIEL BOMFIM DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador