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TRF1 - 1004068-19.2025.4.01.3400
Partes: JOSE VALTER SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: EDILSON BATISTA GONZAGA
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJCE - 0248761-38.2020.8.06.0001
Partes: JOSE VALTER DE SOUSA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/08/2020
TJCE - 0205706-03.2021.8.06.0001
Partes: JOSE VALTER DE SOUSA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/01/2021
TJCE - 0205706-03.2021.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA x JOSE VALTER DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lima Chaves
Ajuizamento: 08/07/2022
TJCE - 3018892-21.2024.8.06.0001
Partes: JOSE VALTER DE SOUSA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 3018892-21.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA x JOSE VALTER DE SOUSA
Advogado: MILENA ALENCAR GONDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 0012702-16.2016.8.06.0182
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
Advogado: SAULO MOURA GADELHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Ajuizamento: 11/01/2021
TJCE - 3058097-23.2025.8.06.0001
Partes: JOSE VALTER DE SOUSA x SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA URBFOR e outros
Advogado: ELIAS XAVIER ROCHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/07/2025
TJCE - 0707750-70.2000.8.06.0001
Partes: JOAO BOSCO DA COSTA FILHO e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/09/2003
TJCE - 3034750-92.2024.8.06.0001
Partes: PAULO DIOGENES PESSOA x JOAO BATISTA ALMEIDA e outros
Advogado: RICARDO LIMA MOREIRA BORGES
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/11/2024