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TJMA - 0843283-91.2017.8.10.0001
Partes: KENILSON DE CASTRO MACIEL e outros
Advogado: TENAC SERRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0005208-15.2012.8.10.0058
Partes: VICTOR EDUARDO FERNANDES DE AZEVEDO SEGUNDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/12/2012
TJMA - 0018788-21.2014.8.10.0001
Partes: JOSE ARNALDO ARAUJO CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2014
TJMA - 0805887-15.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMA - 0805887-15.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0815306-27.2017.8.10.0001
Partes: JOSELIA DE CASTRO MACIEL x SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME
Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2017
TJMA - 0815306-27.2017.8.10.0001
Partes: JOSELIA DE CASTRO MACIEL x SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME
Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 27/08/2021