TJMA - 0805887-15.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 11:47
Juntada de termo
-
03/08/2022 11:46
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/03/2022 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
28/03/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 13:58
Juntada de Certidão
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24/03/2022 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
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25/02/2022 01:43
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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25/02/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2022 14:09
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2022 23:59.
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30/11/2021 03:11
Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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28/11/2021 18:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2021 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2021 11:45
Recurso Especial não admitido
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09/11/2021 14:27
Conclusos para decisão
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09/11/2021 14:24
Juntada de termo
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09/11/2021 10:45
Juntada de contrarrazões
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14/10/2021 00:43
Publicado Intimação em 14/10/2021.
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14/10/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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13/10/2021 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL 0805887-15.2019.8.10.0000 RECORRENTE: Estado do Maranhão.
Procurador: Osmar Cavalcante Oliveira.
RECORRIDOS: Antonio Carlos Cerqueira Júnior e outros.
Advogada: Gizelle Kler Azevedo Carvalho Cerqueira OAB/MA 9.575 I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.
São Luis, 12 de outubro 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282 -
12/10/2021 20:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/10/2021 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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12/10/2021 15:11
Juntada de recurso especial (213)
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:08
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:08
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:00
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 10/09/2021 23:59.
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17/08/2021 00:54
Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2021.
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17/08/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2021 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2021 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/08/2021 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2021 15:06
Juntada de petição
-
23/07/2021 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2021 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2021 10:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:38
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 01/06/2021 23:59:59.
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19/05/2021 16:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2021 16:09
Juntada de petição
-
17/05/2021 16:23
Juntada de petição
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11/05/2021 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2021.
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10/05/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 09:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/04/2021 15:52
Juntada de embargos de declaração (1689)
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19/03/2021 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 09:46
Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR - CPF: *75.***.*90-68 (AGRAVADO) e não-provido
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03/03/2021 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado
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05/02/2021 13:57
Juntada de petição
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03/02/2021 20:49
Incluído em pauta para 23/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
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01/02/2021 18:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2021 12:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/11/2020 12:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/11/2020 12:20
Juntada de contrarrazões
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12/11/2020 00:47
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 11/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:59
Juntada de petição
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19/10/2020 00:54
Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2020.
-
19/10/2020 00:54
Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2020.
-
17/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
-
17/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
-
15/10/2020 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES LAUANDE FRANCO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 01:14
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 01:13
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 00:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/09/2020 14:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
17/09/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2020.
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17/09/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
-
15/09/2020 21:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2020 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 09:05
Negado seguimento a Recurso
-
06/05/2020 11:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/05/2020 22:50
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:49
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:48
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:47
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:46
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:45
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:44
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:43
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:42
Juntada de petição
-
05/05/2020 22:41
Juntada de petição
-
19/03/2020 09:38
Juntada de petição
-
17/03/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2020.
-
17/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
13/03/2020 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2020 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 01:08
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:07
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:06
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES SAMPAIO NUNES LAUANDE FRANCO em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:06
Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSELIA DE CASTRO MACIEL em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 01:05
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES em 26/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/11/2019 10:14
Juntada de petição
-
26/11/2019 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2019 00:32
Publicado Decisão (expediente) em 04/11/2019.
-
02/11/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
01/11/2019 09:03
Juntada de malote digital
-
01/11/2019 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2019 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2019 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2019 11:17
Negado seguimento ao recurso
-
23/10/2019 11:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/10/2019 13:37
Juntada de parecer do ministério público
-
23/09/2019 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2019 10:55
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:53
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:52
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:49
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:46
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:45
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:43
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:42
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:41
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2019 10:37
Juntada de contrarrazões
-
06/09/2019 10:40
Juntada de petição
-
05/09/2019 15:59
Juntada de petição
-
03/09/2019 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2019.
-
03/09/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
02/09/2019 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/09/2019 15:51
Juntada de malote digital
-
30/08/2019 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2019 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2019 08:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2019 00:27
Decorrido prazo de Sandra Cristina Castro Viana em 12/08/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2019.
-
20/07/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
18/07/2019 14:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/07/2019 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
18/07/2019 13:34
Recebidos os autos
-
18/07/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
18/07/2019 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2019 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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