STJ - 0805887-15.2019.8.10.0000

02/08/2022 19:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/08/2022 19:09

Transitado em Julgado em 02/08/2022

09/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2022 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2022 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO