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TJMA - 0802047-78.2018.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: JOSE RIBAMAR SILVA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMA - 0801953-98.2021.8.10.0058
Partes: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros x SEBASTIAO SERGIO DE JESUS SILVA PRAZERES e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR SILVA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0052418-68.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMA - 0052418-68.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMA - 0000175-95.2017.8.10.0049
Partes: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 16/02/2017
TJMA - 0000175-95.2017.8.10.0049
Partes: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0831548-27.2018.8.10.0001
Partes: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA e outros
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2018
TJMA - 0831548-27.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA e outros
Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0831548-27.2018.8.10.0001
Partes: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0000430-53.2017.8.10.0049
Partes: 3 PROMOTORIA DE PACO DO LUMIAR e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/05/2017