27/02/2023 08:42

Baixa Definitiva
27/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/02/2023 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2023 13:32

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2022 11:52

Juntada de petição
29/11/2022 02:52

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2022.
29/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 20:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido
21/11/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:17

Juntada de petição
15/11/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:46

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2022 19:32

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:16

Juntada de parecer
13/08/2022 00:17

Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 17:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 20:40

Determinação de redistribuição por prevenção
13/07/2022 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2022 10:41

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2022 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:26

Recebidos os autos
22/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
14/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO • Arquivo

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