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TRF1 - 1010932-08.2022.4.01.3100
Partes: JASIEL TEIXEIRA SILVA e outros x UNIAO
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1010932-08.2022.4.01.3100
Partes: MARI SONIA DE ATAIDE e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1010932-08.2022.4.01.3100
Partes: MARI SONIA DE ATAIDE e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CESAR FARIAS DA ROSA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/09/2022
TRF1 - 0000737-06.2007.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARIO SERGIO LACERDA e outros
Advogado: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 21/03/2007
TRF1 - 0000737-06.2007.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANDRE SERGIO FURTADO NOBRE e outros
Advogado: MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TJCE - 3018708-65.2024.8.06.0001
Partes: JOSE SAVIO MONTE COELHO DE MESQUITA x JOSE RAIMUNDO MORAIS JUNIOR e outros
Advogado: GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/09/2024
TJCE - 0012222-21.2012.8.06.0136
Partes: JOSE ABEL FILHO x JOSE SAVIO MONTE COELHO DE MESQUITA
Advogado: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 11/12/2012