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TRF1 - 0002553-09.2006.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ITAPEBI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/11/2009
TRF1 - 0001872-39.2006.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 03/02/2009
TRF1 - 0000922-54.2011.4.01.3310
Partes: JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0000514-34.2009.4.01.3310
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA x JEAN RODRIGO ROMAGNA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 09/07/2012
TJBA - 0000415-50.2010.8.05.0023
Partes: UNIAO e outros x VIRGILIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 28/07/2010
TRF1 - 0003260-45.2018.4.01.3313
Partes: JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA e outros x CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 12/11/2018
TRF1 - 0001953-97.2015.4.01.3301
Partes: JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA e outros x DANIEL SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 22/05/2015