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TJPA - 0800350-22.2018.8.14.0013
Partes: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA x ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A
Advogado: FABIANA PORTELA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 06/08/2018
TJPA - 0800350-22.2018.8.14.0013
Partes: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA x ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A
Advogado: AMANDA REBELO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 16/09/2023
TRF1 - 0018333-44.2005.4.01.3400
Partes: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: MAIA ALEXIA MARTINOVICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007853-04.2025.4.01.0000
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF1 - 1001374-92.2016.4.01.3400
Partes: CANTU ENERGETICA S/A x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER ROSSI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 22/11/2018
TRF1 - 1001374-92.2016.4.01.3400
Partes: CANTU ENERGETICA S/A x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JULIANA LOPES BARROSO VILLAS BOAS CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2016
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 1019181-28.2025.4.01.0000
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1065240-59.2025.4.01.3400
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2025