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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 6058799-33.2024.8.03.0001
Partes: VANDERLEIA MIRANDA TRINDADE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2024
TJAM - 6059053-06.2024.8.03.0001
Partes: ALDENICE DA SILVA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2024
TJAM - 6000245-08.2024.8.03.0001
Partes: INGRID VIVIANE PUREZA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAM - 6061890-34.2024.8.03.0001
Partes: ANDERSON LOPES DOS SANTOS CORTES MENDES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJAM - 6017113-61.2024.8.03.0001
Partes: REGIVALDO AMADOR DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2024
TJAM - 6057992-13.2024.8.03.0001
Partes: ROSANA DO ROSARIO RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2024
TJAM - 6063855-47.2024.8.03.0001
Partes: JANDIR DA SILVA BARRETO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/12/2024
TJAM - 6052018-92.2024.8.03.0001
Partes: ELANA SUELEM BATISTA NERY x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/09/2024
TJAM - 6002655-05.2025.8.03.0001
Partes: ADRIELSON DA SILVA IAPARRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2025