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TJAM - 0009930-17.2019.8.03.0002
Partes: PAULO RENATO DE OLIVEIRA MIRANDA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TR NSITO
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 06/11/2019
TJAM - 0034050-40.2013.8.03.0001
Partes: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA x ALESSANDRA BELEM NERY
Advogado: JOAO HENRIQUE SCAPIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/07/2013
TJAM - 0000945-54.2022.8.03.0002
Partes: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A x BRUNA DE ARAUJO ABRANTES
Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 27/01/2022
TJAM - 0002914-41.2021.8.03.0002
Partes: VALTER NEY NASCIMENTO SACRAMENTO x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 27/04/2021
TJAM - 0035674-80.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/11/2022
TJAM - 0001891-26.2022.8.03.0002
Partes: SUSIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 21/02/2022
TJAM - 0049011-68.2022.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x EVANDRO LUL RODRIGUES e outros
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/11/2022
TJAM - 0057504-39.2019.8.03.0001
Partes: SANDRO MARIO ANAICE DE OLIVEIRA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 19/12/2019
TJAM - 0033069-59.2023.8.03.0001
Partes: X - MEDIC HOSPITALAR LTDA x ERICA ARANHA DE SOUSA AYMORE e outros
Advogado: ANTONIO PEREIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 25/08/2023
TJAM - 0009757-57.2023.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x PROJAM CONSTRUCOES
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/12/2023