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TJRN - 0853847-15.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0886567-64.2024.8.20.5001
Partes: LAECIO FERNANDES MORAIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/12/2024
TJRN - 0834406-43.2025.8.20.5001
Partes: LAECIO FERNANDES MORAIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/05/2025
TJRN - 0849020-53.2025.8.20.5001
Partes: LAECIO FERNANDES MORAIS e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJBA - 0540607-53.2018.8.05.0001
Partes: ARILMA SAMPAIO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LAERCIO FERNANDES DE MORAIS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2018
TJBA - 8045620-17.2019.8.05.0001
Partes: ARILMA SAMPAIO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LAERCIO FERNANDES DE MORAIS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2019
TJBA - 8000368-67.2025.8.05.0134
Partes: DT BRUMADO x RONILSON PEREIRA NOVAES
Advogado: LAERCIO FERNANDES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Ituacu
Ajuizamento: 25/05/2025
TJBA - 8056150-46.2020.8.05.0001
Partes: SUELEN SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2020
TJBA - 0002385-33.2025.8.05.0032
Partes: LAERCIO FERNANDES DE MORAIS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Brumado
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 0540608-38.2018.8.05.0001
Partes: OLIVIA MARIA MIRANDA DE JESUS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LAERCIO FERNANDES DE MORAIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2018