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TRF1 - 0005704-94.2018.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1013624-95.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 1014980-28.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1014508-27.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2024