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TJES - 0027057-64.2011.8.08.0048
Partes: JV COMERCIO DE PROD.ALIMENTICIOS EIRELI - EPP e outros x SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: THIAGO BRINGER e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 29/09/2011
TRF2 - 5001270-75.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Advogado: SELEM BARBOSA DE FARIA e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 18/10/2018
TRF2 - 5001290-66.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001183-22.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Advogado: LILIAN PAULA DA SILVA LAMAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5001183-22.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Advogado: ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 10/10/2018
TRF2 - 5000590-90.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 25/07/2018
TRF2 - 5000081-28.2019.4.02.5003
Partes: LUCILENE AGUILAR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SELEM BARBOSA DE FARIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001