TRF2 - 5001270-75.2018.4.02.5003

30/06/2023 21:01

Baixa Definitiva

30/06/2023 21:01

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

30/06/2023 21:01

Juntada de Certidão

01/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023 12:55

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023 16:06

Conclusos para julgamento

21/11/2022 16:00

Juntada de Petição

19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022 15:47

Determinada a intimação

13/10/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022 12:13

Juntada de Petição

02/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022 08:00

Determinada a intimação

28/06/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50012707520184025003

28/10/2020 15:16

Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

22/10/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/09/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020 19:31

Determinada a intimação

29/09/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/08/2020 22:22

Juntada de Petição

04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/06/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/06/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020 10:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020 14:44

Juntada de Certidão

05/12/2019 19:24

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019 12:30

Juntada de Petição

16/09/2019 12:25

Juntada de Petição

07/08/2019 18:19

Juntada de Petição

05/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/06/2019 13:04

Juntada de Petição

08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/05/2019 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/05/2019 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2019 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/04/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2019 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/03/2019 15:33

Juntada de Petição

20/03/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/03/2019 12:36

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

18/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/02/2019 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/02/2019 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019 19:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/02/2019 14:16

Juntada de Petição

14/12/2018 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018 14:02

Juntada de Petição

30/11/2018 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/11/2018 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/11/2018 18:37

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

06/11/2018 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2018 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2018 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018 18:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2018 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018 13:52

Distribuído por sorteio