02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:01

Determinada a intimação
02/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:30

Determinada a intimação
23/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:57

Determinada a intimação
03/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:31

Determinada a intimação
25/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/09/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50012906620184025003/TRF2
10/05/2021 10:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016097120194020000/TRF2
20/04/2021 16:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
31/03/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/03/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/02/2021 16:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016097120194020000/TRF2
06/02/2021 01:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
26/01/2021 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 20:56

Determinada a intimação
09/12/2020 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
22/09/2020 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 66
01/09/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
31/08/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 20:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
01/07/2020 18:54

Juntada de Petição
29/06/2020 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2020 16:00

Autos com Juiz para Sentença
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
29/05/2020 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2020 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
27/05/2020 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
26/05/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2020 08:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
22/05/2020 14:44

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:56

Autos com Juiz para Sentença
27/04/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2020 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 42
27/03/2020 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/03/2020 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 08:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
17/02/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
12/02/2020 14:52

Juntada de Petição
11/02/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/02/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2020 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
28/05/2019 13:39

Autos com Juiz para Sentença
07/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/04/2019 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2019 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016097120194020000/TRF
19/03/2019 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2019 16:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016097120194020000/TRF
17/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
07/03/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/02/2019 17:16

Juntada de Petição
07/02/2019 17:16

Juntada de Petição
19/12/2018 16:08

Juntada de Petição
14/12/2018 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 16:17

Juntada de Petição
28/11/2018 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/11/2018 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/11/2018 18:52

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
09/11/2018 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/10/2018 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2018 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
24/10/2018 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2018 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2018 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/10/2018 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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