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TJAM - 0001712-16.2013.8.03.0000
Partes: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2013
TJAM - 0026259-49.2015.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/06/2015
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0014788-02.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA ORENILZA DE JESUS OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/04/2016
TJAM - 0044519-82.2012.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/11/2012
TJAM - 0007873-27.2022.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 23/11/2022
TJAM - 0029223-20.2012.8.03.0001
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOP e outros x JANIERY TORRES EVERTON e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/11/2019
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 6018949-69.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x GEISIEL BRITO MOREIRA e outros
Advogado: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/06/2024
TJAM - 0000937-35.2012.8.03.0000
Partes: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/06/2012