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TJPA - 0005817-49.2017.8.14.0401

Partes: AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CARLOS ANTONIO LOURINHO DA CONCEICAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 10/03/2017

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TJPA - 0005817-49.2017.8.14.0401

Partes: CARLOS ANTONIO LOURINHO DA CONCEICAO e outros x AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Ajuizamento: 03/04/2025

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TJPA - 0010431-91.2018.8.14.0133

Partes: JOAO YAN DE BRITO MACHADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Ajuizamento: 28/07/2025

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TJPA - 0010431-91.2018.8.14.0133

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros

Advogado: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Marituba

Ajuizamento: 18/10/2018

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TJPA - 0016261-10.2018.8.14.0401

Partes: A JUSTICA PUBLICA x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 16/01/2019

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TJPA - 0027431-47.2016.8.14.0401

Partes: ANA MARTHA SILVA BARBOSA (OUTROS_PARTICIPANTES) x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 19/11/2016

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TJPA - 0027431-47.2016.8.14.0401

Partes: RAFAEL BATISTA DE ARAUJO x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Ajuizamento: 24/08/2022

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TJPA - 0005817-49.2017.8.14.0401

Partes: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Ajuizamento: 23/11/2023

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TRF1 - 0019419-48.2018.4.01.3900

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOSIEL DE LIMA ABREU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 30/08/2023

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TRF1 - 0019419-48.2018.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 4ª Belem

Ajuizamento: 04/09/2018

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