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TJBA - 0555628-11.2014.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS SANTANA DE FARIAS x IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2014
TJBA - 8057521-11.2021.8.05.0001
Partes: MARIA DA GRACA ALMEIDA ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2021
TJBA - 0560859-82.2015.8.05.0001
Partes: AILTON CASTRO SENA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/10/2015
TJBA - 8116135-43.2020.8.05.0001
Partes: JANDIRA SANTOS DA ROCHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2020
TJBA - 8116135-43.2020.8.05.0001
Partes: JANDIRA SANTOS DA ROCHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 0544670-58.2017.8.05.0001
Partes: PAULO CEZAR NUNES DE NOVAES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2017
TJBA - 0544670-58.2017.8.05.0001
Partes: PAULO CEZAR NUNES DE NOVAES e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0548308-36.2016.8.05.0001
Partes: LUCIANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2016
TJBA - 0531308-91.2014.8.05.0001
Partes: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. x JOSE REIS NETO
Advogado: JOSE REIS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 01/04/2024
TJBA - 0531308-91.2014.8.05.0001
Partes: JOSE REIS NETO x JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado: JOSE REIS FILHO e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2014