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TJBA - 0521103-95.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ROBSON ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 0521103-95.2017.8.05.0001
Partes: EDSON ROQUE RASTELLY DAMASCENO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2017
TJBA - 0524600-20.2017.8.05.0001
Partes: GILMARA RODRIGUES DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0524600-20.2017.8.05.0001
Partes: GILMARA RODRIGUES DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2017
TJBA - 0568654-08.2016.8.05.0001
Partes: ZENEIDE SANTOS DA HORA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2016
TJBA - 0565434-02.2016.8.05.0001
Partes: PAULINO GONCALVES LESSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2016
TJBA - 0557154-71.2018.8.05.0001
Partes: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2018
TJBA - 0386553-42.2012.8.05.0001
Partes: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x GF GESSO E ALVENARIA LTDA e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2023
TJBA - 8130836-09.2020.8.05.0001
Partes: JANDIRA SANTOS DA ROCHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2020
TJBA - 8130836-09.2020.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x JANDIRA SANTOS DA ROCHA
Advogado: RAFAEL ESTRELA PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2022