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TJMA - 0822809-60.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0844216-93.2019.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0826682-34.2022.8.10.0001
Partes: SORAYA CRISTINA MARTINS DE SOUZA x GARDENIA F E SILVA - ME e outros
Advogado: VICTOR SILVA COSTA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0802417-41.2017.8.10.0001
Partes: JOSE FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA TRINDADE FRANCA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2017
TJMA - 0802417-41.2017.8.10.0001
Partes: JOSE FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUANA TRINDADE FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0859687-57.2016.8.10.0001
Partes: VERISLEINE ARANHA DE OLIVEIRA x POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: LUANA TRINDADE FRANCA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2016
TJMA - 0855817-04.2016.8.10.0001
Partes: CARMEM MARIA MACARIO GONCALVES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2016
TJMA - 0866857-70.2022.8.10.0001
Partes: MANOEL TEIXEIRA SANTOS x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0866380-47.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DE PAULA SOUZA x T M SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
Advogado: JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0827937-03.2017.8.10.0001
Partes: LUANA TRINDADE FRANCA x JOSE RIBEIRO DE SOUZA - ME
Advogado: CASSIO JOSE ZAGO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2017