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TJSC - 5030314-39.2021.8.24.0008
Partes: JONATAS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALTAMIR FRANCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 5004773-67.2022.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RHAUANY LUIZA DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 07/08/2022
TJSC - 5004773-67.2022.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS RAFAEL RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/03/2023
TJSC - 5006377-49.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GABRIEL SPADACCI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 26/04/2022
TJSC - 5006377-49.2022.8.24.0045
Partes: JEFFERSON RODRIGO RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/09/2024
TJSC - 5001400-07.2022.8.24.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ARILDO JOSE DE SOUZA VIEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSC - 5001400-07.2022.8.24.0015
Partes: GREICE ILONE LEITHOLD PORTES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSC - 8000077-97.2023.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WANDERLEI PEDRINI
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSC - 5062061-94.2022.8.24.0000
Partes: ANA CAROLINA PROENCA DO AMARAL e outros x JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GARUVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/10/2022
TJSC - 5004488-27.2021.8.24.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GEOVANE DE FREYN
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 24/08/2021