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TJCE - 0276402-93.2023.8.06.0001

Partes: LUCIANO SILVEIRA PINHEIRO x EMMANUEL CAVALCANTE PORTO

Advogado: FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

Ajuizamento: 13/08/2025

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TRF1 - 0026643-32.2007.4.01.3800

Partes: MARCILIO VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 06/09/2025

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TRF1 - 0026643-32.2007.4.01.3800

Partes: UNIAO FEDERAL x LEONTINO COUTINHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Ajuizamento: 18/06/2011

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TRF1 - 0026107-57.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO x AGUINALDO PAOLIELLO e outros

Advogado: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 11/09/2025

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TRF1 - 0026107-57.2007.4.01.3400

Partes: AGUINALDO PAOLIELLO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Ajuizamento: 21/03/2012

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TRF1 - 0026107-57.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Brasilia

Ajuizamento: 01/10/2007

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TJRO - 5007546-25.2023.8.21.9000

Partes: LUCIANA PINHEIRO SILVEIRA ALFARO x MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/08/2023

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TJRO - 5011899-60.2025.8.21.0037

Partes: LUCIANA PINHEIRO SILVEIRA ALFARO x MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

Advogado: GLAUBER CRISTEL ORTIZ e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJSC - 5001639-68.2024.8.24.0038

Partes: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING x LUCIANE ESTER SILVEIRA PINHEIRO e outros

Advogado: HERMES HENRIQUE BRAGA e outros

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville

Ajuizamento: 18/01/2024

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TJSC - 5005835-51.2022.8.24.0103

Partes: AMG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x JOSIANE MELLO DO ROSARIO e outros

Advogado: MARILU LEIDIANE PAZZETTO e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

Ajuizamento: 13/12/2022

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