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TJMA - 0855921-25.2018.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0855865-89.2018.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0855865-89.2018.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMA - 0828196-27.2019.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS SOARES SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMA - 0828196-27.2019.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMA - 0812857-60.2021.8.10.0000
Partes: LUCIENE RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0812857-60.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMA - 0061243-98.2014.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2014
TJMA - 0848196-09.2023.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDERSON LIMA COELHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMA - 0845545-04.2023.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2023