STJ - 0812857-60.2021.8.10.0000

05/02/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024

25/10/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 857660/2023 - AgInt

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0857660 - AgInt no REsp 2077240 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00857660/2023 - AgInt no REsp 2077240/MA

10/10/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

10/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000849-2023-AJC-2T)

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857660/2023 - AgInt no REsp 2077240/MA

25/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LIDIA MARIA ALMEIDA MONTELES apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUZIA DE FATIMA AGUIAR ALVES apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LEILA MARIA CAMPOS CORREA apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LEIDIMILSON DE JESUS COSTA NOVAES apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUCIANA CASTRO apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUCIA MARIA DA CONCEICAO SERRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LINDALVA SEREJO CARDOSO apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LANA NUBIA FERREIRA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LEA FERREIRA CORREA apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUIZ DE NAZARE CARNEIRO ROCHA apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUCINETE LIMA SILVA apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LENA MARIA VELOSO ARAUJO apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 22/09/2023, para LUCIENE RABELO apresentar resposta à petição n. 857660/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 857660/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 857660/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

29/08/2023 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 857660/2023

29/08/2023 15:54

Protocolizada Petição 857660/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2023

18/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

17/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

19/06/2023 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/06/2023 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/06/2023 16:12

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/05/2023 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO