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TJBA - 8012594-06.2022.8.05.0039
Partes: LUIZ ALBERTO TORRES MELO x INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros
Advogado: ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/06/2022
TJBA - 8012594-06.2022.8.05.0039
Partes: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL x INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros
Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 18/07/2023
TJES - 5003334-76.2021.8.08.0048
Partes: MUNICIPIO DA SERRA x ROGERIO MOREIRA VIEIRA
Advogado: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 27/04/2021
TJES - 5023498-91.2023.8.08.0048
Partes: MUNICIPIO DE SERRA x IBRATA MINERACAO LTDA
Advogado: LUIZ ALBERTO DE MELLO BORGES
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 26/09/2023
TJES - 5004130-62.2024.8.08.0048
Partes: ROGERIO MOREIRA VIEIRA e outros x PREFEITURA DE SERRA e outros
Advogado: ENZA ESTEVES VIGUINI e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRJ - 0060663-93.1989.8.19.0001
Partes: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA GONCALVES SILVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 20/06/1989