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TJBA - 0002064-06.2013.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 18/10/2024
TJBA - 0002064-06.2013.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIZ EDUARDO MACHADO LEITE e outros
Advogado: MARIA CASEMIRA JESUS SMIGURA TOTOLI e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 27/06/2013
TRF2 - 5070778-61.2025.4.02.5101
Partes: LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PAULO CESAR NUNES PINTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5085563-28.2025.4.02.5101
Partes: LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PAULO CESAR NUNES PINTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001