Partes: LUZIA ALVES AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: VALDILENE DOS SANTOS ARAUJO e outros

1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUZIA ALVES DE AGUIAR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem

Partes: LUZIA ALVES DE AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Belem

Partes: DECIO GONCALVES DE AGUIAR e outros x MARQUIANO LEMECZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

Partes: CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS RESIDENCIAL CLUBE x MAIRY LUCIA ALVES AGUIAR

Advogado: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)

Partes: SHIRLEI AGUIAR DA ROSA e outros x MARIA ROSA AGUIAR ALVES e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Rio Grande/Rs

Partes: LIGIA MARIA MIRANDA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LUCIENE RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: LUIS CARLOS SANTOS MUNIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis