15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:26

Decorrido prazo de LUZIA ALVES AGUIAR em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 23:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:51

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018433-51.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: LUZIA ALVES AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA - MA6209, VALDILENE DOS SANTOS ARAUJO - MA23239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Homologada a Transação
24/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:52

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:12

Juntada de contestação
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/03/2025 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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