Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JORGE FRANCISCO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: JOSIEL LAURINDO VIEGA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FISCAL e outros

Advogado: JORGE FRANCISCO DA SILVA

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: MARCELO MIRO e outros x UNIAO e outros

Advogado: ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Partes: UNIAO FEDERAL x SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPRFRJ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

Partes: MAGNO MOREIRA ELIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Macae 1 Vara Civel

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA x ELIAS MAGNO VILHENA

Advogado: LIVIA SARDINHA CARDOSO

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIAS MAGNO OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Patos de Minas

Partes: ELIAS MAGNO LOPES (TERCEIRO) x JOSE AILTON FERREIRA DIAS SILVA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 25 Criminal de Central

Partes: ROGERIO ALVES BARBOSA e outros x CARLOS MAGNO GONCALVES ELIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel

Partes: SALVADOR GOMES AZEVEDO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica