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TRF2 - 5003972-72.2024.4.02.5103
Partes: MANOEL COSME PESSANHA DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5004574-63.2024.4.02.5103
Partes: MANOEL COSME PESSANHA DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 5002865-90.2024.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MANOEL COSME PESSANHA DA SILVA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5002865-90.2024.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MANOEL COSME PESSANHA DA SILVA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru
Ajuizamento: 26/02/2025