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TJAM - 0049004-18.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MANOEL DA SILVA BARROS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/11/2018
TJAM - 6041568-56.2025.8.03.0001
Partes: MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF1 - 1007985-49.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: IVANA CONTENTE GONCALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 23/10/2020
TRF1 - 1000154-07.2021.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 11/06/2021
TRF1 - 0001097-33.2010.4.01.3100
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x ANNIBAL BARCELLOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 11/02/2010