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TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: MARCIO VIANA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 0050371-38.2019.8.27.2729
Partes: MANOEL NETO CRUZ SOARES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0038547-48.2020.8.27.2729
Partes: MANOEL NETO CRUZ SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMS - 0900151-98.2024.8.12.0030
Partes: JOSE CLAUDIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/07/2025
TJMS - 0900151-98.2024.8.12.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JOSE CLAUDIO DA SILVA
Advogado: MARCELO ALVES FEITOSA e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 13/05/2024