Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x RUI BARBOSA EVANGELISTA PRIMO e outros

Advogado: JEAN VASCONCELOS DE MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MANOEL MACHADO QUEIROZ NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: MANOEL MACHADO QUEIROZ NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: PABLO CAMARCO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO x BARBARA MENEZES DE SOUSA FELIX

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO e outros x FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

Partes: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA e outros x FRANCISCA EDNA DA SILVA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MARIA ELIETE TAVARES DA SILVA x KALEL TAVARES ALVES

Advogado: MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes: RITA MENDES DA SILVA SANTOS x TEMOTEO BATISTA DOS SANTOS

Advogado: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: JOSE ANTONIO SOUSA RODRIGUES x ANA LUCIA LIMA MOURAO e outros

Advogado: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza