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TJBA - 0000182-70.2004.8.05.0150

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 14/07/2012

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TRF1 - 0009199-89.2011.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 03/03/2011

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TRF1 - 0007114-48.2002.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Ajuizamento: 09/04/2002

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TJBA - 0087079-97.2003.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 16/07/2003

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TRF1 - 0023269-58.2004.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCAO CEREAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Ajuizamento: 11/10/2004

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TJBA - 0044863-19.2006.8.05.0001

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x MARCAO CEREAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros

Advogado: RAUL NEI MARQUES REQUIAO e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 07/04/2006

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TJSP - 1500135-58.2016.8.26.0201

Partes: MUNICIPIO DE GARCA - SP x COMERCIAL DE ALIMENTOS WN DE GARCA LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 01 Cumulativa de Garca

Ajuizamento: 11/10/2016

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TRF2 - 5088449-34.2024.4.02.5101

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x HIPER MARCAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 30/10/2024

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