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TJGO - 5201010-15.2023.8.09.0119
Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA x ELIAS PEREIRA DO NORTE
Advogado: MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
1ª instância - Paranaiguara - Vara Judicial
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 2087934-56.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PUB 42ºJD DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 5006331-66.2022.4.02.5102
Partes: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF2 - 5013572-23.2024.4.02.5102
Partes: UNIAO x MARCELO DE ANDRADE GONCALVES
Advogado: ANALIA DA COSTA MATOS e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5006385-27.2025.4.02.5102
Partes: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001695-52.2025.4.02.5102
Partes: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF2 - 5013389-86.2023.4.02.5102
Partes: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRJ - 0010756-30.2021.8.19.0066
Partes: x MARCELO DE ANDRADE GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai Vara Unica
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRJ - 0010756-30.2021.8.19.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO DE ANDRADE GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRJ - 5004161-44.2025.8.19.0500
Partes: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/05/2025