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TJSP - 0004157-63.2008.8.26.0510
Partes: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A DERCI OLIVEIRA DE MATA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 20/03/2019
TJSP - 0004157-63.2008.8.26.0510
Partes: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 29/03/2010
TJSP - 8000218-30.2012.8.26.0014
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/11/2019
TJSP - 1013195-80.2017.8.26.0053
Partes: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ZILDA TERESINHA DA SILVA e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/03/2017
TJSP - 1013195-80.2017.8.26.0053
Partes: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ZILDA TERESINHA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 21/08/2017
TJSP - 0039607-81.2005.8.26.0604
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MERCADO PARQUE ORTOLANDIA LTDA e outros
Advogado: ANA PAULA COSTA SANCHEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 16/04/2013
TJSP - 0042103-80.1999.8.26.0576
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x A MAHFUZ S A - FALIDO e outros
Advogado: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/05/2024
TJSP - 0042103-80.1999.8.26.0576
Partes: VICTORIA SROUGI MAHFUZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 26/09/2011
TJSP - 0070812-60.2012.8.26.0224
Partes: TRANSPORTES PJRV LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MATHEUS STARCK DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Germano
Ajuizamento: 11/08/2014
TJSP - 1002019-73.2017.8.26.0322
Partes: DANIELE HERNANDES GAZETTA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Ajuizamento: 24/03/2017