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TRF1 - 0013673-77.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS x MARCIO ANTONIO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0015315-34.2013.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL x MARCIO ANTONIO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0038469-42.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIO ANTONIO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5001180-31.2023.4.02.5120
Partes: MARCIO ANTONIO DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1014679-95.2020.4.01.3500
Partes: MARCIO ANTONIO DUARTE x UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/05/2020
TJMG - 0003632-96.2023.8.13.0355
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LEILA RIBEIRO AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 0200412-20.2022.8.06.0167
Partes: ANTONIO MARCIO GUILHERME DUARTE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado: JOSIMO FARIAS FILHO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMG - 0052482-06.2016.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHAL e outros
Advogado: FERNANDO JOSE CHEIR DIB e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 16/05/2016
TJMG - 0052482-06.2016.8.13.0040
Partes: FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR e outros x DANIEL DE CARVALHO DIAS e outros
Advogado: FABRICIO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 0887390-35.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARAXA x KAZUO MUTO e outros
Advogado: MARCIO SCARPELLINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 24/04/2023