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TJBA - 8097712-98.2021.8.05.0001

Partes: MARCIO DE OLIVEIRA CONCEICAO x FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros

Advogado: NABILA PRACIANO LEAL SILVA e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 05/09/2021

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TJBA - 8097712-98.2021.8.05.0001

Partes: MARCIO DE OLIVEIRA CONCEICAO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 13/06/2024

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TJBA - 0088065-85.2002.8.05.0001

Partes: JOSELITO CARDOSO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/08/2002

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TJBA - 8095167-21.2022.8.05.0001

Partes: MARCIO DE OLIVEIRA CONCEICAO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 05/07/2022

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TJPA - 0800475-26.2020.8.14.0043

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x MARCIO CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Portel

Ajuizamento: 03/12/2020

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TJPA - 0800475-26.2020.8.14.0043

Partes: MARCIO CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

Ajuizamento: 01/09/2021

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TJMS - 0019536-33.2013.8.12.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAUL DE SOUZA RODRIGUES NETO

Advogado: RUI DE OLIVEIRA LUIZ e outros

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

Ajuizamento: 22/05/2013

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TJRN - 0109738-29.2016.8.20.0001

Partes: MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL x RAIONARA QUIRINO DA SILVA e outros

Advogado: SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO e outros

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 20/06/2016

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TJBA - 8004122-39.2025.8.05.0256

Partes: MARCIO DE OLIVEIRA CONCEICAO x BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. e outros

Advogado: MARA LUCIA MIRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 06/06/2025

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TJRN - 0101646-66.2016.8.20.0129

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA

Advogado: WIGENES SAMPAIO DE LIMA

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Ajuizamento: 18/04/2016

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