Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE MOZART MAGALHAES PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHI e outros

Advogado: NARA SILVA DE ALMEIDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA AUGUSTA x PAULO CESAR TEIXEIRA PINTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

Partes: MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: PAULO DE SALLES MOURAO e outros x BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: JOSE MARCIO PINTO DE MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: GUILHERME FERREIRA DE BRITO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOSE MARCIO PINTO DE MAGALHAES e outros

Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: JOSE MARCIO PINTO DE MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: EDISON LUIZ BORGES FRANCISCO

1ª instância - 9ª Cuiaba