TRF1 - 0005983-58.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

MARCIO MAGALHAES DUARTE PINTO

CPF *17.***.*70-00

JUAN ALFREDO KUSTER

CPF *22.***.*53-98

GIANVINCENZO COPPI

CPF *13.***.*70-48

DIEGO BELTRAN SAVINO

CPF *21.***.*63-40

SAULO THADEU VASCONCELOS CATAO

CPF *02.***.*28-20

PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHI

CPF *10.***.*52-87

CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO

CPF *17.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:40

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 14/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHI em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de SAULO THADEU VASCONCELOS CATAO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de GIANVINCENZO COPPI em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de JUAN ALFREDO KUSTER em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARCIO MAGALHAES DUARTE PINTO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de DIEGO BELTRAN SAVINO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - BA em 16/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005983-58.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016351-62.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO e outros POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - BA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 03:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 03:02

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 03:02

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:58

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:58

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:56

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:54

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 02:54

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 13:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2014 11:10

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - (FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL)

  • 03/04/2014 07:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2014 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2014 13:39

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PELO STJ

  • 07/02/2014 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/02/2014 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2014 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/01/2014 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2014 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/01/2014 13:37

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/01/2014 09:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 15/01/2014. (TERMINATIVO)

  • 14/01/2014 13:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014

  • 13/12/2013 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/12/2013 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2013 12:45

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 19/11/2013 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2013 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2013 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 14/11/2013 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/11/2013 15:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/11/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2013 13:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/11/2013 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244062 CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2013 11:29

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES

  • 03/10/2013 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211507 PETIÇÃO

  • 03/10/2013 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/09/2013 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 10/09/2013 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191357 RECURSO ORDINARIO

  • 10/09/2013 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/09/2013 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/08/2013

  • 16/08/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/08/2013) -

  • 13/08/2013 16:26

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/08/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/08/2013 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/07/2013 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 23/05/2013 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 22/05/2013 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 21/05/2013 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 21/05/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/05/2013 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/05/2013 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 17/05/2013 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 15/05/2013 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 15/05/2013 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/05/2013 16:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2013 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/05/2013 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/05/2013 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083969 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 24/04/2013 10:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)

  • 24/04/2013 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/04/2013 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/04/2013 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/04/2013 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/04/2013 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/04/2013 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 02/04/2013 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060099 PETIÇÃO

  • 02/04/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 01/04/2013 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044182 OFICIO

  • 01/04/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066841 PARECER (DO MPF)

  • 01/04/2013 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/02/2013 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/02/2013 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040654 OFICIO

  • 15/02/2013 09:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 14/02/2013. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/02/2013 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013

  • 06/02/2013 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE/Nº 266/2013

  • 05/02/2013 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/02/2013 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/02/2013 13:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/02/2013 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 01/02/2013 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 01/02/2013 11:45

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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