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TJBA - 8000308-27.2016.8.05.0032
Partes: LUZIA BASTOS MIRANDA x ANTONIVAL VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 22/01/2016
TJBA - 0510860-83.2016.8.05.0274
Partes: HELOINA DOS SANTOS BITTENCOURT x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 0510860-83.2016.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 26/04/2024
TJBA - 8166845-28.2024.8.05.0001
Partes: IVANEI RAMOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 8138969-69.2022.8.05.0001
Partes: LORIVAL TRINDADE DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 0516618-91.2013.8.05.0001
Partes: ROMILTON NETTO SILVA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/06/2018
TJBA - 0516618-91.2013.8.05.0001
Partes: ROMILTON NETTO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2013
TJBA - 8072657-46.2024.8.05.0000
Partes: RAFAEL BRITO E SILVA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 8010800-06.2018.8.05.0001
Partes: PAULO ALEIXO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2018
TJBA - 8010800-06.2018.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PAULO ALEIXO DOS SANTOS
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2019