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TJPB - 3000289-40.2015.8.15.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MARIA JOSE DE ALMEIDA AVELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Misto de Santa Rita
Ajuizamento: 22/09/2015
TJMS - 0000028-97.2021.8.12.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SILVANA FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: YAHN DE ASSIS SORTICA e outros
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 0829697-18.2022.8.12.0110
Partes: MARCOS AUGUSTO BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMS - 0001200-11.2020.8.12.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x VITORIA VANESSA SOUZA TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMS - 0813067-18.2021.8.12.0110
Partes: MARCOS AUGUSTO BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMS - 0813067-18.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARCOS AUGUSTO BARBOSA e outros
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMS - 0001117-92.2020.8.12.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DELMA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOCELI GERONIMO DA SILVA
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMS - 0802543-72.2021.8.12.0041
Partes: MARCOS AUGUSTO BARBOSA x AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMS - 0802543-72.2021.8.12.0041
Partes: MARCOS AUGUSTO BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMS - 0900238-21.2024.8.12.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CLAUDIELEM DE SOUZA DIAS e outros
Advogado: SERGIO DOS SANTOS FRANCO
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Ajuizamento: 29/07/2024