21/02/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 14:07

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0829697-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Augusto Barbosa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.

Campo Grande, 27
28/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:01

Recebidos os autos
27/11/2024 21:01

Decisão ou Despacho
31/10/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0829697-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Augusto Barbosa - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
14/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos
09/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 19:09

Recebidos os autos
08/10/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:21

Homologada a Transação
13/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:01

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:56

Recebidos os autos
17/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0829697-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Augusto Barbosa - Intimação do Termo de Audiência de p. 295: "[...] "Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias e após tornem os autos conclusos para sentença."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:30

Recebidos os autos
18/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:17

de Interrogatório
08/05/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 20:08

Recebidos os autos
19/01/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:11

Recebidos os autos
01/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 21:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 21:52

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 21:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:22

de Conciliação
17/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:40

Recebidos os autos
16/05/2023 14:40

Recebidos os autos
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0829697-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Augusto Barbosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/07/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
11/05/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 19:02

Recebidos os autos
18/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:09

Recebidos os autos
05/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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