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TJRJ - 0031664-47.2014.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x 1) PONTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2014
TJRJ - 0024054-91.2015.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLINICA SANTA PAULA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 09/06/2015
TJRJ - 0028448-44.2015.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/07/2015
TRF2 - 5007024-73.2020.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCOS BARREIROS FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 01/10/2020
TRF2 - 5001706-07.2023.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MARCOS BARREIROS FERNANDES e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001706-07.2023.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCIO PANISSET e outros
Advogado: SILVANA BATINI CESAR GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF2 - 5011130-44.2021.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCOS BARREIROS FERNANDES e outros
Advogado: JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF2 - 5011130-44.2021.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS BARREIROS FERNANDES e outros
Advogado: DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5011349-57.2021.4.02.5117
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SOCIEDADE CLINICA PORTO DA PEDRA LTDA e outros
Advogado: CLAUDIO DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 24/09/2021