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TJAM - 0000015-66.2023.8.03.0013
Partes: MARCOS SOUZA DA CUNHA x MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 13/01/2023
TJAM - 0000015-66.2023.8.03.0013
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI x MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF2 - 5029295-22.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCOS DA CUNHA SOUZA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0026297-13.2009.4.01.3800
Partes: MARCOS DA CUNHA SOUZA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO SECO SECO GRANBEL EM BETIM/MG e outros
Advogado: ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TJAP - 0602737-51.2023.8.04.6300
Partes: ANTONIO MARCOS SOUZA DA CUNHA x BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Ajuizamento: 20/04/2023
TJBA - 0346051-27.2013.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x JULIMAR SOUZA SILVA e outros
Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJBA - 0346051-27.2013.8.05.0001
Partes: VICENTE PAULO FERREIRA LEITE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2013