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TJRJ - 0091205-64.2007.8.19.0001
Partes: JOSE MURILO MOURAO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRJ - 0091205-64.2007.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x ESPOLIO DE MAURICIO ROCHA DRUMOND e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/09/2019
TRF2 - 0039850-67.2015.4.02.5101
Partes: MARCOS FABIO COUTINHO x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 0039850-67.2015.4.02.5101
Partes: MARCOS FABIO COUTINHO x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros
Advogado: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF2 - 5067060-32.2020.4.02.5101
Partes: MARCOS FABIO COUTINHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/09/2020
TRF2 - 5067060-32.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCOS FABIO COUTINHO
Advogado: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5086950-83.2022.4.02.5101
Partes: MARCOS FABIO COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/11/2022
TRF2 - 5086950-83.2022.4.02.5101
Partes: MARCOS FABIO COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF2 - 5088659-90.2021.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURICIO ROCHA DRUMOND e outros
Advogado: ANDRE PERECMANIS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0130807-44.2015.8.06.0001
Partes: POSTO CRISTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA x MARCOS FABIO SANTOS COUTINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/02/2015