10/09/2025 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025 19:38

Despacho
08/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 380
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 380
08/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5088659-90.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA SILVA TELLES (OAB RJ076427)ADVOGADO(A): SIMONE KAMENETZ (OAB RJ063780)ADVOGADO(A): RAFAELLA MARCOLINI (OAB RJ119560)ADVOGADO(A): PAULA PECLY PAREDES (OAB RJ190243) DESPACHO/DECISÃO Evento 371: Trata-se de petição subscrita por Rafaella Marcolini, advogada de Otto de Souza Marques Junior, noticiando o falecimento do réu em 27 de maio de 2025, conforme certidão de óbito anexada.

Requer, assim, a declaração da extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, bem como o levantamento das constrições incidentes sobre os rendimentos de aplicações financeiras bloqueadas em garantia da ação penal nº 0523036- 35.2006.4.02.5101.

Instado, o Ministério Público Federal manifestou-se pela declaração da extinção da punibilidade de Otto de Souza Marques Junior, nos termos da manifestação acostada no Evento 376, opinando, ainda, pela manutenção do sequestro dos valores de sua titularidade vinculados à ação penal supracitada, pelos fundamentos ali expostos.

No Evento 377, a patrona informou que, diante do falecimento, o espólio é representado por seu inventariante, André Almeida de Souza Marques.

Juntou aos autos a escritura declaratória de nomeação de inventariante (Evento 377, ESCRITURA3), bem como a respectiva procuração (Evento 377, PROC2).

Pois bem.

Analisando os autos da ação penal nº 0523036- 35.2006.4.02.5101, verifico que se encontram atualmente em trâmite perante o E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, motivo pelo qual o pedido de extinção da punibilidade deve ser formulado diretamente nos autos da referida ação penal, perante aquele Tribunal.

No que se refere ao pedido de levantamento das medidas constritivas, aguarde-se o pronunciamento do TRF2 quanto à extinção da punibilidade, podendo o pleito ser renovado perante este Juízo após tal deliberação. À Secretaria para que habilite as patronas indicadas na procuração do Evento 377, PROC2 nos autos e intime a antiga patrona para ciência.

Intimem-se.
07/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:25

Despacho
04/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição
30/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
30/07/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
22/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:22

Determinada a intimação
22/07/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
14/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
14/07/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 364
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 364
10/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5088659-90.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN DESPACHO/DECISÃO No Evento 358, este Juízo determinou a intimação do Ministério Público Federal para esclarecer o seu pedido, tendo em vista a aparente contradição entre as manifestações dos Eventos 356 e 361. Em manifestação acostada no Evento 361, o Ministério Público Federal esclareceu que, não obstante a decisão judicial no sentido de determinar que a seguradora adote as medidas cabíveis perante à autarquia estadual ou perante a Justiça Estadual para resolver a lide, após nova análise dos autos, e considerando o longo tempo transcorrido desde o pedido apresentado, entendeu que, diante do teor da resposta apresentada pelo DETRAN-RJ, a pretendida transferência de propriedade poderá, eventualmente, ser alcançada com maior brevidade a partir de ordem encaminhada por esse Juízo, eis que superados os óbices indicados pelo órgão estadual.

Pugna, caso este Juízo não entenda pela expedição de ofício ao DETRAN-RJ, pela baixa dos autos, tendo em vista os fatos elencados no Evento 358. Decido. Foram adotadas as diligências cabíveis por este Juízo, e proferi decisão, no Evento 302, determinando que a seguradora adotasse as medidas cabíveis perante à autarquia estadual ou perante a Justiça Estadual para resolver a lide, caso não tivesse sido possível a transferência de propriedade.

Dessa forma, reporto-me à decisão do Evento 302 e INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN-RJ. Intimem-se o Ministério Público Federal e a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para ciência. Após o decurso do prazo de intimação, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa.
09/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:39

Despacho
09/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
30/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:05

Determinada a intimação
26/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:58

Determinada a intimação
10/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
29/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 345
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 345
26/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5088659-90.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 342: Trata-se de nova petição apresentada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, requerendo, em resumo, a expedição de ofício ao DETRAN para que transfira a propriedade do veículo para a seguradora.

INDEFIRO o requerimento formulado, nos mesmos moldes da decisão proferida no Evento 302.

Intime-se o MPF para ciência, bem como para que requeira o que entender cabível.

Ciência à BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:12

Determinada a intimação
19/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
07/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
06/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
10/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:05

Determinada a intimação
09/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 22:01

Juntada de Petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
02/04/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
01/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 320
25/03/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
24/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:23

Despacho
24/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
24/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
24/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Despacho
21/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
18/03/2025 17:38

Juntada de Petição
13/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
13/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
13/03/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
12/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:51

Despacho
11/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
26/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
26/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:26

Despacho
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição
21/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
20/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Determinada a intimação
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição
07/02/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
06/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:48

Despacho
05/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:58

Juntado(a)
31/01/2025 16:51

Juntado(a)
31/01/2025 16:28

Expedição de ofício
31/01/2025 16:27

Juntado(a)
31/01/2025 16:22

Expedição de ofício
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
31/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:56

Decisão interlocutória
28/01/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
27/01/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
21/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:00

Determinada a intimação
21/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:45

Juntada de Petição
16/12/2024 12:47

Juntado(a)
13/12/2024 16:05

Juntado(a)
13/12/2024 16:01

Expedição de ofício
12/12/2024 17:24

Despacho
12/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
29/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:47

Determinada a intimação
29/11/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:30

Juntado(a)
21/11/2024 16:09

Juntado(a)
14/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:35

Expedição de ofício
13/11/2024 13:42

Despacho
12/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:25

Despacho
29/10/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição
15/10/2024 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 18:00

Despacho
15/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
07/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
07/10/2024 14:20

Juntado(a)
04/10/2024 18:19

Juntado(a)
04/10/2024 18:12

Expedição de ofício
04/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:18

Despacho
04/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:25

Determinada a intimação
13/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:08

Juntado(a)
25/07/2024 13:54

Juntado(a)
25/07/2024 12:32

Expedição de ofício
19/07/2024 14:31

Despacho
10/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
05/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
02/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:51

Determinada a intimação
28/06/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição
04/06/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
03/06/2024 14:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
03/06/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
29/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:52

Despacho
29/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:00

Juntada de Petição
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
23/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:21

Determinada a intimação
16/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:58

Juntado(a)
26/04/2024 13:38

Juntado(a)
26/04/2024 13:35

Expedição de ofício
26/04/2024 11:43

Expedição de ofício
25/04/2024 14:26

Despacho
24/04/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:24

Determinada a intimação
05/04/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:52

Juntado(a)
01/04/2024 13:17

Juntado(a)
26/03/2024 14:31

Juntado(a)
26/03/2024 14:28

Expedição de ofício
26/03/2024 13:50

Juntado(a)
26/03/2024 12:29

Expedição de ofício
26/03/2024 08:00

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:10

Despacho
07/03/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 18:25

Juntada de Petição
14/12/2023 19:16

Juntado(a)
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/11/2023 12:29

Juntado(a)
28/11/2023 10:54

Expedição de ofício
24/11/2023 15:00

Expedição de ofício
24/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:41

Decisão interlocutória
24/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:57

Juntada de Petição
07/11/2023 13:17

Juntado(a)
07/11/2023 12:15

Expedição de ofício
31/10/2023 14:01

Despacho
31/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 14:52

Juntada de Petição
11/10/2023 11:34

Juntado(a)
27/09/2023 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 13:29

Despacho
26/09/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/09/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2023 14:57

Juntado(a)
11/09/2023 14:52

Juntado(a)
08/09/2023 11:37

Expedição de ofício
08/09/2023 11:35

Juntado(a)
08/09/2023 11:33

Expedição de ofício
06/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:37

Decisão interlocutória
04/09/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/08/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:25

Determinada a intimação
17/08/2023 07:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 18:37

Juntada de Petição
31/05/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2023 17:24

Despacho
31/05/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2022 12:21

Despacho
30/11/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 13:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APELAÇÃO 1 - Evento 96 - APELAÇÃO - 23/09/2022 12:24:24
30/11/2022 13:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APELAÇÃO 1 - Evento 95 - APELAÇÃO - 23/09/2022 11:35:31
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/11/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/11/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:48

Decisão interlocutória
07/11/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
03/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:24

Despacho
24/10/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82, 83, 86, 87, 88 e 89
23/09/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 80
23/09/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/09/2022 16:51

Juntada de Petição
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
09/09/2022 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2022 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:02

Decisão interlocutória
05/09/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/08/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 19:05

Determinada a intimação
27/07/2022 18:25

Juntada de Petição
25/07/2022 18:37

Juntada de Petição
25/07/2022 18:29

Juntada de Petição
14/07/2022 10:31

Juntada de Petição
07/07/2022 15:54

Juntada de Petição
04/07/2022 13:57

Juntada de Petição
29/06/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
28/06/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
13/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:56

Decisão interlocutória
07/06/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 42, 43, 46, 47, 48 e 49
31/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
31/05/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2022 21:46

Juntada de Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
23/05/2022 17:35

Juntada de Petição
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Determinada a intimação
13/05/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:46

Determinada a intimação
02/05/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 16:27

Juntado(a)
30/03/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/03/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:25

Determinada a intimação
18/03/2022 16:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0523036-35.2006.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 676
07/02/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
08/10/2021 11:41

Juntado(a)
27/09/2021 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 18:29

Juntada de Ofício cumprido
22/09/2021 18:14

Expedição de ofício
22/09/2021 18:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05230363520064025101/RJ
16/09/2021 16:39

Despacho
14/09/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 13:17

Juntado(a)
20/08/2021 07:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/08/2021 12:30

Despacho
18/08/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 13:15

Decisão interlocutória
16/08/2021 17:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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