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TJMT - 0013378-11.2019.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALRINO CRESPO CHAVE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 04/06/2019
TRF1 - 0004204-26.2013.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARIA GOMES DA SILVA e outros
Advogado: CAROLINA NEPOMUCENO CABRAL
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 13/09/2013
TRF1 - 0004204-26.2013.4.01.3603
Partes: MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/03/2019
TRF1 - 0000191-45.2017.4.01.3602
Partes: JEELIS PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 0000191-45.2017.4.01.3602
Partes: MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FLAVIA ALMIRAO DOS SANTOS ESPANGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0000191-45.2017.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DINEY LEITE DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 20/01/2017
TRF1 - 0012202-49.2016.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 0000884-66.2016.4.01.3601
Partes: WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DINEY LEITE DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 0000884-66.2016.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DINEY LEITE DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 07/04/2016
TJPB - 0809079-36.2024.8.15.0001
Partes: MARCOS PAULO DE ALMEIDA SANTOS x INSS
Advogado: GUSTAVO GUEDES TARGINO
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Ajuizamento: 24/03/2024