26/08/2022 17:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/08/2022 15:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/08/2022 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2022 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2022 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/08/2022 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2022 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/08/2022 17:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
16/08/2022 16:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/08/2022 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
16/08/2022 15:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/08/2022 15:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/08/2022 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2022 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2022 12:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/08/2022 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932083 CONTRA-RAZOES
05/08/2022 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2022 15:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2022 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931721 RECURSO ESPECIAL
05/07/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 05/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO QUALIFICADO.

ASSALTO À AGÊNCIA DA ECT.

EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

CONCURSO DE AGENTES.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO EM JUÍZO.

DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO.

REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.

APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

A sentença condenatória por roubo (assalto à agência da ECT de Juscimeira/MT), com arrimo na prova produzida, analisou e demonstrou com segurança e razoabilidade, tanto a autoria do delito quanto a materialidade (art. 157, § 2º, I, II CP), credenciando-se à confirmação.

Os seus fundamentos (plano de fundo) não resultam infirmados pelas razões das apelações. 2.

As testemunhas procederam ao reconhecimento dos acusados, por meio de fotografia, e ratificaram em juízo a mesma versão apresentada na delegacia, em depoimentos firmes e seguros, ao apontar os apelantes como autores do delito de roubo à agência dos Correios de Juscimeira/MT. 3.

Para a caracterização da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal, prescinde-se da apreensão e realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova ficar evidenciado o seu emprego.

Precedentes do STF.

Constitui ônus do imputado demonstrar que a arma é desprovida de potencial lesivo. 4.

Apelações parcialmente providas.

Redução das penas impostas aos acusados.

Decide a Turma dar parcial provimento às apelações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de junho de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
01/07/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2022 -
01/07/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
28/06/2022 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/06/2022 14:59

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
07/06/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações
07/06/2022 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2022 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/06/2022 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/05/2022 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 07 de junho de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 26 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
26/05/2022 17:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2022
13/04/2021 16:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
13/04/2021 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/04/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
08/04/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/04/2021 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
01/08/2019 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/07/2019 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/07/2019 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774911 PARECER (DO MPF)
30/07/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762085 OFICIO
30/07/2019 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/05/2019 09:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/05/2019 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723586 CONTRA-RAZOES
21/05/2019 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO... INTIME-SE O ACUSADO JEELIS PEREIRA DA SILVA AFIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO...
21/05/2019 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
08/05/2019 18:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2019 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/05/2019 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/04/2019 13:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 73, PAGS. 241/249. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/04/2019 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2019
23/04/2019 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688956 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
22/04/2019 20:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP...
22/04/2019 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
11/03/2019 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/03/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/03/2019 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
07/03/2019 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685562 PETIÇÃO
06/03/2019 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2019 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/02/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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