TRF6 - 0006895-22.2018.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

ROBSON MARANI SIMOES

CPF *36.***.*75-62

Advogados

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA

OAB: 166963/MG

CPF *13.***.*50-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/05/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 07/05/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 24/04/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:47

    Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

  • 17/03/2025 16:18

    Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

  • 17/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 29/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 25/09/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 25/09/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 18/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 16/09/2024 18:54

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 11/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 10:28

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 22:16

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/08/2024 16:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2024 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2024 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2024 16:24

    Juntado(a) - 0006895-22.2018.4.01.3802 CP DEVOLVIDA

  • 18/07/2024 10:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2024 08:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2024 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2024 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2024 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 03/05/2024 14:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/03/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARANI SIMOES em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/02/2024 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2024 09:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2024 19:26

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2023 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2023 08:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2023 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2023 10:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2023 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/08/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2023 10:03

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2023 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2023 10:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARANI SIMOES em 02/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARANI SIMOES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARANI SIMOES em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:03

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 13/04/2023 11:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2023 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 12:39

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 11/04/2023 12:39

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 11/04/2023 10:43

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:17

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/04/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 14:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 14:36

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 29/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARANI SIMOES em 17/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 16:57

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2023 14:52

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

  • 25/01/2023 14:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 27/10/2022 21:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/10/2022 14:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2022 14:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL.

    CONTRABANDO DE CIGARROS.

    REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

    CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

    CULPABILIDADE E MOTIVOS.

    FATORES INERENTES AO TIPO.

    APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

    Apelação que não discute o decreto condenatório (art.334-A, § 1º, I – CP) no seu plano de fundo (autoria e materialidade), senão a dosimetria da condenação, merecendo a sentença ajustes nesse capítulo. 2.

    Na fixação da pena-base (art. 59 – CP), a sentença utilizou fundamentação genérica para valorar de forma negativa a culpabilidade do acusado, sem demonstrar maior grau de reprovação social da conduta praticada.

    Com relação aos motivos do crime, a intenção de obter lucro fácil é uma circunstância inerente ao próprio tipo penal, não expressando fundamento válido para a elevação da pena-base. 3.

    Na revisão da dosimetria, a condenação final do acusado fica estabelecida em 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias de reclusão, que já terá sido cumprida, dado que a sua prisão provisória data de 08/08/2018. 4.

    Provimento parcial da apelação.

    Redução da condenação.

    Concessão da justiça gratuita.

    Expedição de alvará de soltura, se por outro motivo o réu não estiver preso.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de junho de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 07 de junho de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

    Sede I.

    Brasília, 26 de maio de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 26/03/2019 15:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/03/2019 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2019 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2019 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2019 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2019 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2019 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - termo de entrega de bens apreendidos

  • 07/02/2019 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/02/2019 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2019 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Intimação e ofício encaminhado dia 22/01/2019

  • 28/01/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 14:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 14:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 15:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 15:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 15:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2019 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/01/2019 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2019 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/01/2019 17:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO AO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/01/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/01/2019 12:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 17:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/12/2018 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 11:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2018 11:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2018 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 18:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 18:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 28/11/2018 16:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/11/2018 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEITA FEDERAL - TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL - AITGF.

  • 28/11/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA PENITENCIÁRIA, DELEGADO PF E RECEITA FEDERAL.

  • 28/11/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU, DE SEU ADVOGADO, DE TESTEMUNHA ANDRÉ BRANDÃO.

  • 27/11/2018 15:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2018 15:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Receita Federal

  • 27/11/2018 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/11/2018 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF e advogado para intimação da audiência

  • 27/11/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - réu, testemunha e advogado

  • 27/11/2018 15:49

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2018 15:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO DPF e Penitenciária

  • 27/11/2018 15:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/11/2018 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 15:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/11/2018 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 12:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 12:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2018 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL

  • 23/10/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - entre na Receita Federal

  • 23/10/2018 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) 19/10

  • 17/10/2018 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2018 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2018 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 17:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2018 17:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - da decisão dos autos 5731-22.2018

  • 02/10/2018 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cadastro da denúncia

  • 02/10/2018 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 16:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2018 16:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2018 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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